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Título Nº da resolução Ano Situação
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera ...

39 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 05 DE MAIO DE 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. RESOLUÇÃO Nº 38, DE 05 DE ...

38 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 05 DE MAIO DE 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ...

37 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 05 DE MAIO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 36, DE 05 DE MAIO DE ...

36 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 05 DE MAIO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 36, DE 05 DE MAIO DE ...

36 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 05 DE MAIO DE 2017

Incorpora as Resoluções nº 01/17, 02/17 e 03/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. RESOLUÇÃO Nº 35, DE 05 ...

35 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 05 DE MAIO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera ...

34 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2017

Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de ...

33 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 05 DE MAIO DE 2017

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de ...

32 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 05 DE MAIO DE 2017

Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito ...

31 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, para os ...

30 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 07 DE ABRIL DE 2017

Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de ...

29 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE ...

28 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ...

27 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014. RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE ...

26 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso ...

25 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito ...

29 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito ...

23 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

RESOLUÇÃO Nº  59, DE 29 DE  NOVEMBRO DE 2007. (Publicado no D.O.U. de 30/11/2007)     O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE ...

59 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 08 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul - GTAT-TEC. RESOLUÇÃO Nº 22, DE 08 DE MARÇO ...

22 2017 Em vigor
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