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RESOLUÇÃO Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I e II da Resolução CAMEX n. 43, de 22 de dezembro de 2006.

 
RESOLUÇÃO Nº 82, DE  15 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no D.O.U. de 16/12/2009)
 
                   

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 37/07, 59/07, 61/07, 58/08, 25/09, 26/09 e 27/09, do Conselho do Mercado Comum - CMC, e as Resoluções nos 30/09 e 39/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

                   
RESOLVE
:

                    

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, ficam alteradas na forma do Anexo 1 a esta Resolução.

           
Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, na forma do Anexo 2 a esta Resolução.

           
Art. 3º Ficam elevadas, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, na forma do Anexo 3 a esta Resolução.

           
Art. 4º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006:

  1. ficam excluídos os códigos NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20, 0402.99.00, 0404.10.00, 0406.10.10, 0406.90.10 e 0406.90.20, cujas alíquotas do Anexo I da citada Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.
  2. fica excluída a NCM  8537.20.00, que está sendo suprimida. O Ex 002 da NCM 8537.20.00 se transfere como Ex 001 da nova NCM 8537.20.90, cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico “#”
  3. fica excluída a NCM 8418.30.00, cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “#”.
  4. fica incluída a NCM 8418.40.00 cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico “#”, com a seguinte mercadoria, com alíquota de 0%:  

NCM

DESCRIÇÃO

8418.40.00

-Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

 

Ex 001 – Congeladores do tipo “Blast Freezer” verticais, específicos para congelamento rápido de plasma, capazes de congelar 20 bolsas de plasma de 170 a 330ml, a -30 ºC, em menos de 90 minutos, com controlador eletrônico microprocessado, mostrador digital de temperatura, alarme visual e sonoro para desvio de temperatura, saída serial para conexão e registro dos parâmetros em sistema informatizado, isolamento térmico de 60mm, câmara única com unidade de refrigeração incorporada e compressor interno, sistema de refrigeração isento de CFC, sistema de refrigeração a ar, sistema de circulação de ar, evaporador com tubos verticais, evaporador com tratamento para evitar corrosão, ventiladores reforçados e a prova d’água, sistema de evaporação de água e alimentação elétrica de 220 volts

 

                     
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

 

MIGUEL JORGE
 
Presidente do Conselho

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16/12/2009 e retificado no D.O.U. de 23/12/2009

 

ANEXO 1

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota do I.I. (%)

NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota do I.I. (%)

0305.30.00

-Filés de peixes, secos, salgados ou

10

0305.30

-Filés de peixes, secos, salgados ou

 

 

em salmoura, mas não defumados

 

 

em salmoura, mas não defumados

 

 

 

 

0305.30.10

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

0

 

 

 

0305.30.20

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

10

 

 

 

0305.30.90

Outros

10

0305.49.90

Outros

10

0305.49.20

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

10

 

 

 

0305.49.90

Outros

10

0305.69.00

--Outros

10

0305.69

--Outros

 

 

 

 

0305.69.10

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

10

 

 

 

0305.69.90

Outros

10

3920.10.91

De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059ohms.cm2 mas inferior ou igual a 0,078ohms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos

2

3920.10.91

De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ohms.cm2 mas inferior ou igual a 0,120ohms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos

2

3921.13.10

Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5kPa, mas inferior ou igual a 4,0kPa, segundo norma ISO 3386/1

2

3921.13.10

Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa

2

3921.13.90

Outras

16

3921.13.90

Outras

16

6004.10.10

De algodão

26

6004.10.1

De algodão

 

6004.10.20

De fibras sintéticas ou artificiais

26

6004.10.11

Crus ou branqueados

26

6004.10.90

De outras matérias têxteis

26

6004.10.12

Tintos

26

6004.90.20

De fibras sintéticas ou artificiais

26

6004.10.13

De fios de diversas cores

26

 

 

 

6004.10.14

Estampados

26

 

 

 

6004.10.20

SUPRIMIDO

 

 

 

 

 6004.10.3

De fibras sintéticas

 

 

 

 

6004.10.31

Crus ou branqueados

26

 

 

 

6004.10.32

Tintos

26

 

 

 

6004.10.33

De fios de diversas cores

26

 

 

 

6004.10.34

Estampados

26

 

 

 

 6004.10.4

De fibras artificiais

 

 

 

 

6004.10.41

Crus ou branqueados

26

 

 

 

6004.10.42

Tintos

26

 

 

 

6004.10.43

De fios de diversas cores

26

 

 

 

6004.10.44

Estampados

26

 

 

 

6004.10.9

De outras matérias têxteis

 

 

 

 

6004.10.91

Crus ou branqueados

26

 

 

 

6004.10.92

Tintos

26

 

 

 

6004.10.93

De fios de diversas cores

26

 

 

 

6004.10.94

Estampados

26

 

 

 

6004.90.20

SUPRIMIDO

 

 

 

 

6004.90.30

De fibras sintéticas

26

 

 

 

6004.90.40

De fibras artificiais

26

7019.90.00

-Outras

12

7019.90

-Outras

 

 

 

 

7019.90.10

Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a  7 fios por centímetro

2

 

 

 

7019.90.90

Outras

12

7205.29.90

Outros

6

7205.29.20

De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso

2

 

 

 

7205.29.90

Outros

6

7606.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN 10.002-91

2

7606.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

2

7606.11.90

Outras

12

7606.11.90

Outras

12

7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN 10.002-91

2

7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

2

7606.12.90

Outras

12

7606.12.90

Outras

12

7607.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN 10.002-91

2

7607.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

2

 

 

 

 

 

 

 

 

7607.11.90

Outras

12

7607.11.90

Outras

12

8537.20.00

-Para tensão superior a 1.000V        

18 #

8537.20

-Para tensão superior a 1.000V

 

 

 

 

8537.20.10

Subestações isoladas a gás (GIS - “Gas-Insulated Switchgear” ou HIS - “Highly Integrated Switchgear”), para tensão superior a 52kV

0BK

 

 

 

8537.20.90

Outros

18 #

 

 

ANEXO 2

NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota do I.I. (%)

4202.22.10

De folhas de plástico

35

4202.22.20

De matéria têxtil

35

4202.92.00

-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou matéria têxtil

35

5004.00.00

Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho.

18

5005.00.00

Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho.

18

5006.00.00

Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pêlo de messina (crina de Florença).

18

5106.10.00

-Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã

18

5106.20.00

-Contendo menos de 85%, em peso, de lã

18

5107.10.11

De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo

18

5107.10.19

Outros

18

5107.10.90

Outros

18

5107.20.00

-Contendo menos de 85%, em peso, de lã

18

5108.10.00

-Cardados

18

5108.20.00

-Penteados

18

5109.10.00

-Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos

18

5109.90.00

-Outros

18

5110.00.00

Fios de pêlos grosseiros ou de crina (incluídos os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.

18

5204.11.11

De dois cabos

18

5204.11.12

De três ou mais cabos

18

5204.11.20

De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples

18

5204.11.31

De dois cabos

18

5204.11.32

De três ou mais cabos

18

5204.11.40

De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples

18

5204.19.11

De dois cabos

18

5204.19.12

De três ou mais cabos

18

5204.19.20

De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples

18

5204.19.31

De dois cabos

18

5204.19.32

De três ou mais cabos

18

5204.19.40

De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples

18

5204.20.00

-Acondicionadas para venda a retalho

18

5205.11.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

18

5205.12.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)

18

5205.13.10

Crus

18

5205.13.90

Outros

18

5205.14.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)

18

5205.15.00

--De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)

18

5205.21.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

18

5205.22.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)

18

5205.23.10

Crus

18

5205.23.90

Outros

18

5205.24.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)

18

5205.26.00

--De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94)

18

5205.27.00

--De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120)

18

5205.28.00

--De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)

18

5205.31.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

18

5205.32.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)

18

5205.33.00

--De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52 por fio simples)

18

5205.34.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)

18

5205.35.00

--De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80 por fio simples)

18

5205.41.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

18

5205.42.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)

18

5205.43.00

--De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)

18

5205.44.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)

18

5205.46.00

--De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples)

18

5205.47.00

--De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples)

18

5205.48.00

--De título inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)

18

5206.11.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

18

5206.12.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)

18

5206.13.00

--De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)

18

5206.14.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)

18

5206.15.00

--De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)

18

5206.21.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

18

5206.22.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)

18

5206.23.00

--De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)

18

5206.24.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)

18

5206.25.00

--De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)

18

5206.31.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

18

5206.32.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)

18

5206.33.00

--De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)

18

5206.34.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)

18

5206.35.00

--De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)

18

5206.41.00

--De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

18

5206.42.00

--De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)

18

5206.43.00

--De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)

18

5206.44.00

--De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)

18

5206.45.00

--De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)

18

5207.10.00

-Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão

18

 

5207.90.00

-Outros

18

5306.10.00

-Simples

18

5306.20.00

-Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

5307.10.10

De juta

18

5307.10.90

Outros

18

5307.20.10

De juta

18

5307.20.90

Outros

18

5308.10.00

-Fios de cairo (fios de fibras de coco)

18

5308.20.00

-Fios de cânhamo

18

5308.90.00

-Outros

18

5401.10.11

Não acondicionadas para venda a retalho

18

5401.10.90

Outras

18

5401.20.11

Não acondicionadas para venda a retalho

18

5401.20.90

Outras

18

5402.19.10

De náilon

18

5402.19.90

Outros

18

5402.20.00

-Fios de alta tenacidade, de poliésteres

18

5402.31.11

Tintos

18

5402.31.19

Outros

18

5402.31.90

Outros

18

5402.32.11

Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex

18

5402.32.19

Outros

18

5402.32.90

Outros

18

5402.33.00

--De poliésteres

18

5402.34.00

--De polipropileno

18

5402.39.00

--Outros

18

5402.44.00

--De elastômeros

18

5402.45.20

De náilon

18

5402.45.90

Outros

18

5402.46.00

--Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

18

5402.47.00

--Outros, de poliésteres

18

5402.48.00

--Outros, de polipropileno

18

5402.49.90

Outros

18

5402.51.90

Outros

18

5402.52.00

--De poliésteres

18

5402.59.00

--Outros

18

5402.61.90

Outros

18

5402.62.00

--De poliésteres

18

5402.69.00

--Outros

18

5403.10.00

-Fios de alta tenacidade, de raiom viscose

18

5403.31.00

--De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro

18

5403.32.00

--De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro

18

5403.33.00

--De acetato de celulose

18

5403.39.00

--Outros

18

5403.41.00

--De raiom viscose

18

5403.42.00

--De acetato de celulose

18

5403.49.00

--Outros

18

5404.11.00

--De elastômeros

18

5404.12.00

--Outros, de polipropileno

18

5404.19.19

Outros

18

5404.19.90

Outros

18

5404.90.00

-Outras

18

5405.00.00

Monofilamentos artificiais, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5mm.

18

5502.00.10

De acetato de celulose

18

5508.10.00

-De fibras sintéticas descontínuas

18

5508.20.00

-De fibras artificiais descontínuas

18

5509.11.00

--Simples

18

5509.12.90

Outros

18

5509.21.00

--Simples

18

5509.22.00

--Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

5509.31.00

--Simples

18

5509.32.00

--Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

5509.41.00

--Simples

18

5509.42.00

--Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

5509.51.00

--Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas

18

5509.52.00

--Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos

18

5509.53.00

--Combinadas, principal ou unicamente, com algodão

18

5509.59.00

--Outros

18

5509.61.00

--Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos

18

5509.62.00

--Combinadas, principal ou unicamente, com algodão

18

5509.69.00

--Outros

18

5509.91.00

--Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos

18

5509.92.00

--Combinados, principal ou unicamente, com algodão

18

5509.99.00

--Outros

18

5510.11.00

--Simples

18

5510.12.00

--Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

5510.20.00

-Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos

18

5510.30.00

-Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão

18

5510.90.00

-Outros fios

18

5911.31.00

--De peso inferior a 650g/m²

26

5911.32.00

--De peso igual ou superior a 650g/m²

26

5911.40.00

-"Tecidos" filtrantes ("étreindelles") e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos

26

5911.90.00

-Outros

26

 

 

ANEXO 3

NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota do I.I. (%)

0402.10.10

Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm

28

0402.10.90

Outros

28

0402.21.10

Leite integral

28

0402.21.20

Leite parcialmente desnatado

28

0402.29.10

Leite integral

28

0402.29.20

Leite parcialmente desnatado

28

0402.99.00

--Outros

28

0404.10.00

-Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

28

0406.10.10

Mussarela

28

0406.90.10

Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)

28

0406.90.20

Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 36,0% em peso (massa semidura)

28

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16/12/2009 e retificado no D.O.U. de 23/12/2009

 

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