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Deliberações da 148ª Reunião do Gecex

148ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

04/07/17 às 15:00h

 DELIBERAÇÕES* E RECOMENDAÇÕES

*As resoluções aprovadas serão publicadas assim que concluídos os procedimentos jurídicos e administrativos.

 

1. Aprovação da Ata da 147ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Ata da 147ª Reunião aprovada.

2. Calendário de Reuniões do Gecex

Calendário de reuniões aprovado conforme abaixo:

DATA

MÊS

HORÁRIO

15 (terça-feira)

agosto

15h00

13 (quarta-feira)

setembro

15h00

11 (quarta-feira)

outubro

15h00

08 (quarta-feira)

novembro

15h00

05 (terça-feira)

dezembro

15h00

3. Defesa Comercial

3.1 Aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fios de aço originárias da República Popular da China: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

3.2 Aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de cordoalhas de aço originárias da República Popular da China: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

3.3 Renovação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de garrafas térmicas originárias da República Popular da China: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que prorroga e suspende imediatamente o direito antidumping definitivo

3.4 Pedido de avaliação de escopo feito pela Associação Nacional dos Produtores de Alho – ANAPA para alhos frescos ou refrigerados, comumente classificados nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

4. Interesse Público

4.1 Avaliação de Interesse Público na aplicação de direitos antidumping às importações de N-Butanol, classificado no código NCM 2905.13.00, dos EUA, Rússia e África do Sul: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que altera a forma de cálculo do direito antidumping

5. Proposta de alteração da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC)

5.1 Revisão semestral da LETEC: aprovada conforme recomendação do GTAT-TEC

5.2 Proposta de exclusão da LETEC do código NCM 2815.12.00, referente a soda cáustica, aprovada na CCM, no âmbito da Resolução GMC nº 08/08: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

5.3 Proposta de exclusão da LETEC do código NCM 8516.71.00, referente a "aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado": exclusão indeferida

5.4 Proposta de alteração da alíquota dos códigos NCM 2207.10.10 e 2207.20.11 da LETEC, referentes a "álcool etílico" (etanol): tema enviado à deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX

5.5 Proposta de prorrogação do prazo de permanência do código NCM 7601.10.00 na LETEC, referente a "alumínio primário": aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

6. Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC nº 08/08

6.1 Propostas de deferimento de pleitos brasileiros: aprovado o deferimento dos pleitos, para submissão ao Mercosul

i. Fibra de juta, NCM 5303.10.10, cota de 7.000 toneladas;

ii. Cloridrato de Duloxetina, NCM 3003.90.89, cota de 24 toneladas, com criação de ex-tarifário;

6.2 Proposta de deferimento de pleito uruguaio do produto "Agalsidasa Alfa", NCM 3004.90.19: aprovado o deferimento do pleito

7. Ex-Tarifários

7.1 Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

7.1.1 Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK: aprovadas 2 Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

7.1.2 Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK: aprovado o indeferimento dos pleitos

7.2 Proposta de Resolução de Ex-Tarifários de Autopeças

7.2.1 Deferimento de Ex-Tarifários de Autopeças: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

7.2.2 Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de Autopeças: aprovado o indeferimento dos pleitos

7.3 Estudo SE/CAMEX acerca do Regime de Ex-Tarifários: discussão sobre recomendação de redução a 0% dos Ex-tarifários concedidos: decisão encaminhada ao Conselho de Ministros da CAMEX

8. Alteração da Tarifa Externa Comum para "Bolsas infláveis para airbags", classificadas na NCM 8708.95.21: informação restrita, de acordo com o disposto na Lei nº 12.527/2011, art. 23, II.

9. Internalização das Resoluções nº 13, 14 e 15/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

10. Substituição de titular e suplente do MRE no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão – Representante IBA: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

11. Nível e representação no GECEX: membro titular ou respectivo suplente, ocupante de cargo em comissão Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS de nível 6 ou superior (Decreto nº 9.029 de 2017). RETIRADO DE PAUTA

RELATOS

12. Alterações da Resolução GMC nº 08/08

13. Modernização do Regulamento Brasileiro de Subsídios e Medidas Compensatórias – Informe para apresentar os resultados das discussões com vistas à expedição do novo regulamento.

14. Primeira reunião do Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) e definição de Agenda Temática

15. Segunda reunião do GT Regulação

16. Negociações IntraMercosul (Fortalecimento do Mercosul; Regulamentos Técnicos e Protocolo de Contratações Públicas)

17. Situação de internalização das normas do Mercosul pelo Brasil

18. Últimos lançamentos do Portal Único de Comércio Exterior

19. Última Rodada das Negociações do Acordo Brasil-México, para ampliação do Acordo de Complementação Econômica N°53.

20. Convênio sobre Transportes Marítimos Brasil – Chile: últimas informações e desdobramentos

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