Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias da CAMEX > Coninv aprova agenda temática para facilitação de investimentos
Início do conteúdo da página

Coninv aprova agenda temática para facilitação de investimentos

O Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) aprovou, em 30 de março, em reunião no Palácio Itamaraty, sua agenda temática, que inclui temas para implementação imediata, outros para monitoramento e discussão e, ainda, temas cuja análise precisa ser aprofundada.

A agenda temática busca melhorar a coordenação governamental em matéria de investimentos estrangeiros diretos no Brasil e de investimentos brasileiros diretos no exterior, identifica pontos em que a legislação e os procedimentos nacionais poderiam ser aperfeiçoados e estabelece ações específicas, com prazos para apresentação de estudos ou propostas. Os temas e ações tiveram por base insumos do governo e do setor privado, a exemplo das sugestões emanadas do Fórum das Empresas Transnacionais Brasileiras (FET), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entre os temas para implementação imediata estão o fortalecimento da coordenação e harmonização das ações de órgãos da Administração Pública Federal na área de investimentos, com ações de transparência e diálogo com o setor privado e os demais entes federativos; a simplificação da legislação comercial e o levantamento e tradução para línguas estrangeiras de normas relacionadas a investimentos; e consideração da temática relativa a acordos previdenciários, expatriação de mão de obra e vistos de negócios e de trabalho.

Aprovou-se, ainda, monitoramento e discussão de questões atinentes a financiamento e garantia para internacionalização de empresas brasileiras; infraestrutura e logística, inclusive com vistas a maior transparência e redução da burocracia e do tempo para a concessão de licenciamento, principalmente na esfera ambiental; e temas tributários relacionados a investimentos, como, por exemplo, diálogo sobre acordos para evitar a dupla tributação, simplificação e maior transparência do sistema tributário e análise de possível melhoria do regime de tributação no exterior.

Acordou-se, ademais, aprofundar a análise de temas como inovação e investimentos estrangeiros; e participação de empresas brasileiras ou daquelas instaladas no Brasil nas Cadeias Globais de Valor.

Na reunião, apresentaram-se os resultados de pesquisa sobre internacionalização de empresas brasileiras, realizada pela Apex-Brasil, em parceria com a CAMEX, e levantamento de acordos ou instrumentos facilitadores da internacionalização em uso com mercados prioritários identificados pela pesquisa. Tratou-se, também, do "Brasil Investment Forum", que se realizará em São Paulo, nos dias 30 e 31 de maio, com a presença de altas autoridades, empresários e investidores, nacionais e estrangeiros (www.brasilinvestmentforum.com). Por fim, discutiram-se formas de garantir o engajamento do setor privado nos trabalhos do Coninv.

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página