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Cooperação Brasil-Reino Unido em regulação do comércio exterior

A Secretaria-Executiva da CAMEX (SE-CAMEX) estabeleceu, em 2106, parceria com a Embaixada do Reino Unido e com a Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-EESP) para a execução do projeto de cooperação denominado Brazil–UK: Regulatory Models, selecionado para apoio do UK Prosperity Fund. O projeto tem por objetivo analisar as políticas regulatórias no Brasil, Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos, com vistas a contribuir para o aprofundamento da inserção competitiva do País no comércio global, tendo presente o crescente peso da compatibilidade regulatória para o acesso a outros mercados. 

O projeto contou com a participação do Better Regulation Delivery Office do Reino Unido e tem propiciado a troca de experiência entre reguladores britânicos e diversos órgãos reguladores brasileiros (SE-CAMEX, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro). De forma simultânea, a FGV-EESP conduziu entrevistas e reuniões com órgãos públicos e entidades do setor privado brasileiro e em países selecionados, com foco no Reino Unido, e elaborou estudo que consiste em quatro relatórios: 

  1. Coerência regulatória, com análise comparada das políticas regulatórias brasileiras envolvendo a implementação de medidas técnicas, sanitárias, fitossanitárias e ambientais em relação a três relevantes parceiros internacionais do Brasil: Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia;
  2. Convergência regulatória, analisa as implicações relacionadas à proliferação dos acordos de comércio e à fragmentação regulatória do comércio exterior, com foco nas tentativas de superação dessa fragmentação por meio de acordos de convergência e cooperação;
  3. Simulação dos impactos regulatórios sobre o comércio de Brasil-União Europeia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Estados Unidos, com análise dos efeitos de barreiras não tarifárias nos fluxos de comércio bilaterais; e
  4. Síntese e conclusões, que contém resumo dos outros três volumes.

O estudo apontou a necessidade de ampliar a coordenação no Brasil sobre os temas da coerência e convergência regulatória, fundamentais para definir a inserção competitiva do País nos fluxos de comércio mundiais. Em linha com essa proposta e com as discussões no governo sobre aperfeiçoamento da regulação, conduzidas pela Casa Civil, a CAMEX está examinando a criação de um grupo técnico, cuja agenda de trabalho na área regulatória poderia incluir os seguintes temas, entre outros: a) estímulo a propostas de consolidação e simplificação de regulamentos em cada órgão interveniente no comércio exterior; b) definição de uma agenda regulatória de comércio exterior com áreas prioritárias de atuação; c) projetos de redução de estoque regulatório; e d) ampliação da cooperação regulatória internacional dos órgãos da Administração Pública Federal.

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