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Principais Realizações da SE-CAMEX em 2016 e Destaques para 2017

REALIZAÇÕES DA SE-CAMEX (de agosto de 2016 a abril 2017)

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2016 E DESTAQUES DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2017

Destacam-se, no período de agosto de 2016 a abril 2017, as seguintes atividades:

  • a realização de trabalhos de avaliação e revisão de políticas e procedimentos;
  • a concretização de iniciativas na área de facilitação de comércio e investimentos;
  • a realização de estudos pelo núcleo econômico;
  • integração à nova estrutura da CAMEX. 
  1. Avaliação da Política Brasileira de Defesa Comercial e revisão de procedimentos
  • produzido relatório final e concluídas as principais recomendações de aperfeiçoamentos
  • publicada nova Resolução do Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC (Resolução nº 20/2017)
  • publicada nova Resolução do Gupo Técnico de Avaliação do Interesse Público – GTIP (Resolução nº 29/2017)
  • Decreto de Indústrias Fragmentadas – concluída consulta pública pelo MDIC

Pendências: texto do novo Decreto de Medidas Compensatórias (em fase final de elaboração).

  1. Revisão de procedimentos na área de alterações temporárias de tarifas
  • concluído, em dezembro, trabalho de revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC), com vistas a acomodar pleitos pendentes de decisão do Mercosul
  • publicada nova Resolução do Grupo Técnico de Alterações Tarifárias na Tarifa Externa Comum - GTAT-TEC (Resolução nº 22/2017), estabelecendo prazos para a avaliação dos pleitos do setor privado e aumentando a transparência.
  1. Apoio à Criação e implementação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), em cumprimento ao Acordo de Facilitação de Comércio da OMC
  • regras regimentais do Confac aprovadas pela Resolução CAMEX nº 122/2016.
  • realizada a primeira reunião do Confac, em 24 de fevereiro de 2017, sob a copresidência da Secretaria da Receita Federal/MF e da Secretaria de Comércio Exterior/MDIC .
  1. Desenvolvimento e implementação do novo marco para facilitação de investimentos diretos
  • regras regimentais do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) publicadas pela Resolução CAMEX nº 124/2016.
  • regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos – OID, integrante da estrutura da Secretaria-Executiva da CAMEX, constam da Resolução CAMEX nº 12/2017.
  • realizada a primeira reunião do Coninv, com a aprovação de agenda temática, em 30 de março.
  1. Programa de fomento ao Comércio Exterior das Micro e Pequenas Empresas
  • estruturado programa de trabalho sob coordenação da Secretaria-Executiva da CAMEX, em parceria com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa -SEMPE e o Sebrae
  • regulamentação do Operador Logístico Internacional
  • assinatura de Declaração Conjunta com a Argentina sobre Simplificação de Procedimentos de Comércio Exterior para Micro e Pequenas Empresas.
  1. Reforço do apoio técnico da SE-CAMEX às decisões dos órgãos colegiados
  • criação de um núcleo econômico na secretaria-executiva
  • conclusão da versão para discussão do estudo sobre avaliação do regime de ex-tarifários de bens de capital e bens de informática e telecomunicações e realização de reuniões técnicas com os membros da CAMEX, a ABIMAQ e a ABINEE.
  • iniciado estudo de revisão do perfil tarifário e dos procedimentos para alterações de tarifas no Mercosul.
  • aumento na produção de Notas Técnicas ou Informativas.
  • elaboração de agendas comentadas para as reuniões do Conselho e do Gecex.
  1. Diálogo com o setor privado, think tanks e organismos internacionais
  • realizou-se em Brasília no dia 8 de novembro de 2016 o lançamento de projeto do BID sobre as relações da China com a América Latina
  • iniciaram-se parcerias na área de estudos e pesquisas com a Apex-Brasil, IPEA, BID, Banco Mundial, CADE, MAPA, entre outros.
  • participação em comitês selecionados da OCDE relativos a comércio e investimentos
  • participações em seminários e reuniões com associações de classe.
  1. Apoio à atualização de instrumentos na área de financiamento e garantia
  • o Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (Cofig) finalizou as propostas de alterações nos instrumentos aplicáveis ao comércio exterior, como a atualização da nota técnica atuarial do Fundo de Garantia às Exportações (FGE); a nova Declaração de Compromisso do Exportador, em linha com os instrumentos da OCDE aplicados pelo governo brasileiro; e o regimento interno Cofig. 
  1. Aprovadas e publicadas 92 Resoluções:

Tema da Resolução

Quantidade de Resoluções

Defesa comercial

40

Ex-Tarifário

20

LETEC e GMC 08/08

19

Cofig

4

Regulamento ou procedimento

9

Total

92

 

  1. Criação do GT Regulação
  • Aprovada na 146ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) e realizada em 12 de abril, com o objetivo de, mediante a troca de experiências com agências reguladoras e demais órgãos de governo no que diz respeito à implementação de boas práticas regulatórias, ampliar a coerência e a convergência regulatória na área do comércio exterior, identificando oportunidades para avançar na cooperação internacional com outros parceiros.
  1. Grupo China
  • Realizadas cinco reuniões com base em eixos estratégicos acordados no grupo.
  1. Transição da Secretaria-Executiva para o MRE
  • aprovação de novo regimento interno da CAMEX (Resolução nº 77/2016)
  • integração da equipe, contando com servidores públicos de várias carreiras, entre analistas de comércio exterior que permaneceram na secretaria, diplomatas, gestores, economistas do IPEA, especialistas em regulação, entre outros.
  • novas instalações físicas, ocupadas em janeiro de 2017.
  • lançamento do novo Portal da CAMEX, com base nas diretrizes da Identidade Digital de Governo (IDG) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), que amplia o acesso a informações sobre o colegiado e oferece ao setor privado ferramentas mais ágeis para acompanhar os pleitos sob exame da CAMEX. 

DESTAQUES NO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2017

  1. Acompanhamento dos trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, com ênfase em:
  • redução substancial do número de licenças e procedimentos na área de comércio exterior
  • promoção da competitividade na logística portuária.  
  1. Conclusão da implementação de novos procedimentos na área de tarifas
  • à luz da Resolução CAMEX nº 22/2017, organizar e coordenar a primeira revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC)
  • realizar avaliação sobre o funcionamento do CT-1 do Mercosul, comitê que trata das alterações definitivas de tarifas
  • acompanhar resultados das discussões iniciadas pela conclusão do estudo sobre a avaliação do regime de ex-tarifários de bens de capital e bens de informática e telecomunicações e propor eventuais aperfeiçoamentos à Resolução nº 66/2014.
  1. Desenvolvimento dos trabalhos do Comitê Nacional de Investimentos - Coninv e instalação do Instalação do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID
  • a Secretaria-Executiva da CAMEX prepara-se para efetivar o OID, tão logo os primeiros acordos de cooperação e facilitação de investimentos entrem em vigor, incluindo um sistema para recepção eletrônica de consultas e questionamentos.
  1. Coordenação de um sistema integrado de acompanhamento de barreiras no governo federal
  • Em coordenação com a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e outros órgãos.
  1. Apoio às negociações de acordos comerciais
  • ampliação do apoio do núcleo econômico da CAMEX, em particular com modelos quantitativos de avaliação de impacto
  • seguimento das negociações em curso no Mercosul e com parceiros sul-americanos e das novas negociações.
  • apoio ao aprofundamento das discussões na área de compras públicas.
  1. Aprofundamento das discussões resultantes do estudo de avaliação do regime de ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, com vistas a propostas concretas para o aprimoramento do regime, e conclusão do estudo de avaliação e revisão do perfil tarifário e dos procedimentos para alterações de tarifas no Mercosul.
  • Receber propostas concretas da ABIMAQ e ABINEE e aprofundar discussões.
  • Concluir no primeiro semestre o estudo sobre o perfil tarifário.
  1. Propostas para aperfeiçoamento do Mercosul
  • com base nos estudos em curso, propor melhorias na área de procedimentos e correção de distorções que possam contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade no bloco. 
  1. Grupo China
  • concluir proposta estratégica, com visão de médio e longo prazo, de aprofundamento das relações econômicas e comerciais do Brasil com a República Popular da China.
  1. Coerência e convergência regulatória no Comércio Exterior
  • realizar consulta pública e, em conjunto com os órgãos participantes, desenvolver proposta de Agenda Regulatória do Comércio Exterior (2017-2018).
  1. Desenvolvimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais
  • dar seguimento ao diálogo iniciado.
  1. Avaliação e relançamento do Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI)
  • no contexto do GT Mais Alimentos das CAMEX, conclusão da avaliação da cooperação realizada ao abrigo do programa
  • elaboração de documento de programa
  1. GT ad hoc sobre Defesa
  • aperfeiçoar o apoio à exportação de produtos de defesa mediante os instrumentos já existentes, complementando ações específicas desenvolvidas pelo Ministério da Defesa e pelas três forças na área de comércio exterior.
  • Institucionalizar a criação do GT Defesa após aprovação do Conselho da CAMEX.
  1. Apoio ao comércio de serviços
  • contribuir para a ampliação das exportações de serviços, tendo presente a Lei Complementar nº 116/2003.
  1. Consolidação normativa na área de comércio exterior
  • retomar os trabalhos do Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior (GTIC), no contexto do novo GT Regulação, com vistas à consolidação das normas pelos órgãos anuentes e disponibilização de links para acesso a essa legislação em websites.
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