Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias da CAMEX > Principais Realizações da SE-CAMEX em 2016 e Destaques para 2017
Início do conteúdo da página

Principais Realizações da SE-CAMEX em 2016 e Destaques para 2017

REALIZAÇÕES DA SE-CAMEX (de agosto de 2016 a fevereiro 2017)

Destacam-se, nesse período, a realização de trabalhos de avaliação e revisão de políticas e procedimentos, a concretização de iniciativas na área de facilitação de comércio e investimentos, bem assim as atividades de integração à nova estrutura da CAMEX.

  1. Avaliação da Política Brasileira de Defesa Comercial e revisão de procedimentos
  • produzido relatório final e concluídas as principais recomendações de aperfeiçoamentos
  • publicada nova Resolução do Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC (Resolução nº 20/2017)
  • concluída consulta pública referente ao Decreto de Indústrias Fragmentadas

Pendências: nova Resolução do Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público – GTIP (pendente de deliberação final); texto do novo Decreto de Medidas Compensatórias (em fase final de elaboração).

  1. Revisão de procedimentos na área de alterações temporárias de tarifas
  • concluído, em dezembro, trabalho de revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC), com vistas a acomodar pleitos brasileiros de desabastecimento pendentes de decisão do Mercosul
  • publicada nova Resolução do Grupo Técnico de Alterações Tarifárias na Tarifa Externa Comum - GTAT-TEC (Resolução nº 22/2017), estabelecendo prazos para a avaliação dos pleitos do setor privado e aumentando a transparência.
  1. Apoio à Criação e implementação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), em cumprimento ao Acordo de Facilitação de Comércio da OMC
  • regras regimentais do Confac aprovadas pela Resolução CAMEX nº 122/2016.
  • realizada a primeira reunião do Confac, em 24 de fevereiro de 2017, sob a copresidência da Secretaria da Receita Federal/MF e da Secretaria de Comércio Exterior/MDIC .
  1. Desenvolvimento e implementação do novo marco para facilitação de investimentos diretos
  • regras regimentais do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) publicadas pela Resolução CAMEX nº 124/2016.
  • regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos – OID, integrante da estrutura da Secretaria-Executiva da CAMEX, constam da Resolução CAMEX nº 12/2017.
  1. Programa de fomento ao Comércio Exterior das Micro e Pequenas Empresas
  • estruturado programa de trabalho sob coordenação da Secretaria-Executiva da CAMEX, em parceria com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa -SEMPE e o Sebrae
  • regulamentação do Operador Logístico Internacional
  • assinatura de Declaração Conjunta com a Argentina sobre Simplificação de Procedimentos de Comércio Exterior para Micro e Pequenas Empresas.
  1. Reforço do apoio técnico da SE-CAMEX às decisões dos órgãos colegiados
  • criação de um núcleo econômico na Secretaria-Executiva
  • iniciados estudos sobre avaliação do regime de Ex-Tarifários de bens de capital e bens de informática e telecomunicações; e avaliação e revisão do perfil tarifário e dos procedimentos para alterações de tarifas no Mercosul
  • aumento na produção de Notas Técnicas ou Informativas
  • elaboração de agendas comentadas para as reuniões do Conselho e do Gecex.
  1. Diálogo com o setor privado, think tanks e organismos internacionais
  • realizou-se em Brasília no dia 08 de novembro de 2016 o lançamento de projeto do BID sobre as relações da China com a América Latina
  • iniciaram-se parcerias na área de estudos e pesquisas com a Apex-Brasil, IPEA, BID, Banco Mundial, CADE, MAPA, entre outros.
  • participação em comitês selecionados da OCDE relativos a comércio e investimentos
  • participações em seminários e reuniões com associações de classe.
  1. Apoio à atualização de instrumentos na área de financiamento e garantia
  • o Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (Cofig) finalizou as propostas de alterações nos instrumentos aplicáveis ao comércio exterior, como a atualização da nota técnica atuarial do Fundo de Garantia às Exportações (FGE); a nova Declaração de Compromisso do Exportador, em linha com os instrumentos da OCDE aplicados pelo governo brasileiro; e o regimento interno Cofig.
  1. Aprovadas e publicadas 92 Resoluções:

Tema da Resolução

Quantidade de Resoluções*

Defesa comercial

40

Ex-Tarifário

20

LETEC e GMC 08/08

19

Cofig

4

Regulamento ou procedimento

9

Total

92

 * Atualizado em 12/04/2017

  1. Transição da Secretaria-Executiva para o MRE
  • aprovação de novo regimento interno da CAMEX (Resolução nº 77/2016)
  • integração da equipe, contando com servidores públicos de várias carreiras, entre analistas de comércio exterior que permaneceram na Secretaria, diplomatas, gestores, economistas do IPEA, especialistas em regulação, entre outros.
  • novas instalações físicas, ocupadas em janeiro de 2017.
  • lançamento do novo Portal da CAMEX, com base nas diretrizes da Identidade Digital de Governo (IDG) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), que amplia o acesso a informações sobre o colegiado e oferece ao setor privado ferramentas mais ágeis para acompanhar os pleitos sob exame da CAMEX.

 

DESTAQUES NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SE-CAMEX PARA 2017

  1. Acompanhamento dos trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, com ênfase em:
  • redução substancial do número de licenças e procedimentos na área de comércio exterior
  • promoção da competitividade na logística portuária.
  1. Conclusão da implementação de novos procedimentos na área de tarifas
  • à luz da Resolução CAMEX nº 22/2017, organizar e coordenar a primeira revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC) para o primeiro semestre de 2017
  • realizar avaliação sobre o funcionamento do CT-1 do Mercosul, comitê que trata das alterações definitivas de tarifas
  • acompanhar resultados do estudo sobre a avaliação do regime de Ex-Tarifários de bens de capital e bens de informática e telecomunicações e propor eventuais aperfeiçoamentos à Resolução nº 66/2014.
  1. Início dos trabalhos do Comitê Nacional de Investimentos - Coninv e instalação do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID
  • a primeira reunião do Coninv ocorrerá em 22 de março
  • a Secretaria-Executiva da CAMEX prepara-se para efetivar o OID, tão logo os primeiros acordos de cooperação e facilitação de investimentos sejam aprovados pelo Congresso.
  1. Coordenação de um sistema integrado de acompanhamento de barreiras no governo federal
  • em coordenação com a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e outros órgãos.
  1. Apoio às negociações de acordos comerciais
  • ampliação do apoio do núcleo econômico da CAMEX, em particular com modelos quantitativos de avaliação de impacto
  • seguimento das negociações em curso no Mercosul e com parceiros sul-americanos e das novas negociações.
  • apoio ao aprofundamento das discussões na área de compras públicas.
  1. Conclusão das versões preliminares dos estudos de avaliação do regime de Ex-Tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações e de avaliação e revisão do perfil tarifário e dos procedimentos para alterações de tarifas no Mercosul.
  • primeiro semestre.
  1. Propostas para aperfeiçoamento do Mercosul
  • com base nos estudos em curso, propor melhorias na área de procedimentos e correção de distorções que possam contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade no bloco. 
  1. Grupo China
  • concluir proposta estratégica, com visão de médio e longo prazo, de aprofundamento das relações econômicas e comerciais do Brasil com a República Popular da China.
  1. Coerência e convergência regulatória no Comércio Exterior
  • criação de um GT de regulação, com o objetivo de ampliar a coerência e a convergência regulatória, identificando oportunidades para avançar em projetos de equivalência e reconhecimento mútuo de setores/produtos com outros parceiros.
  1. Desenvolvimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais
  • dar seguimento ao diálogo iniciado.
  1. Avaliação e relançamento do Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI)
  • no contexto do GT Mais Alimentos das CAMEX, conclusão da avaliação da cooperação realizada ao abrigo do programa
  • elaboração de documento de programa
  1. GT ad hoc sobre Defesa
  • apoiar a exportação de produtos estratégicos de defesa mediante o aperfeiçoamento dos instrumentos já existentes, complementando ações específicas desenvolvidas pelo Ministério da Defesa e pelas três forças na área de comércio exterior.
  1. Apoio ao comércio de serviços
  • contribuir para a ampliação das exportações de serviços, tendo presente a Lei Complementar nº 116/2003.
  1. Consolidação normativa na área de comércio exterior
  • retomar os trabalhos do Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior (GTIC), com vistas à consolidação das normas pelos órgãos anuentes e disponibilização de links para acesso a essa legislação em websites.
registrado em:
Fim do conteúdo da página